Curso de Legislação Ambiental aplicada à Gestão Ambiental

Carga horária: 12 horas/aula.

Público-alvo: Profissionais e Estudantes das áreas de Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental, Geografia, Direito, Tecnologia em Meio Ambiente e demais interessados no tema.

Objetivo: Apresentar os principais conceitos da Legislação ambiental, bem como as políticas e leis nacionais voltadas para a gestão do Meio Ambiente.

Assuntos abordados:

• Hierarquia da legislação ambiental brasileira;
• Legislação Ambiental no Brasil: histórico da Legislação Ambiental do Brasil;
• A hierarquia das normas;
• Lei n° 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente;
• Meio Ambiente na Constituição de 1988;
• Lei nº 12651/12 – Código Florestal;
• Lei n° 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais: As competências normativas e administrativas em matéria ambiental;
• Responsabilidade civil, penal e administrativa;
• Licenciamento Ambiental.

Ministrante:

• Fábio Henrique Feitosa de Oliveira: Engenheiro Agrônomo pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), MBA em Gestão Ambiental e Responsabilidade Social pela Escola de Negócios Excellence - ENE, Especialista em Geoprocessamento pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, possui larga experiência na implantação do código florestal no Maranhão, com mais de 10 anos de atuação em Cadastro Ambiental Rural - CAR. Atualmente é Supervisor de CAR no setor público.

Programação:

14/06/2024 (Sexta-feira)

19:00h - 19:30h - Credenciamento

19:30h - 20:30h - Aula teórica

20:30h - 20:45h - Coffee-break

20:45h - 22:00h - Aula teórica

15/06/2024 (Sábado)

08:00h - 12:00h - Aula teórica

12:00h - 14:00h - Intervalo para almoço

14:00h - 16:00h - Aula teórica

16:00h - 16:30h - Coffee-break

16:30h - 18:00h - Aula prática (estudos de caso)

Valor de inscrição:

- R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos)

Formas de pagamento:

• Pix
• Boleto Bancário
• Cartão de débito e crédito (Visa, Mastercard, American Express, JCB, Diners, Discover e Hipercard), com a opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros

Política de reembolso:

- Em caso de desistência por parte do participante, será devolvido ao mesmo 90% do valor pago. O participante deverá informar em até 05 (cinco) dias antes do evento sua desistência através do e-mail contato@bichonativo.com.br ou via whatsapp (98) 98402 4904. O reembolso será realizado em até 01 (um) dia após confirmação de desistência. Em caso de não comunicação dentro deste prazo, o aluno não terá direito a reembolso.

- Não será permitida reserva de vaga e/ou troca para turmas futuras em caso de desistência.

Local:

Avenida Daniel de La Touche, n. 987, Centro Empresarial Shopping da Ilha, Torre 02, sala 804, Cohama

Maiores Informações:

contato@bichonativo.com.br

(98) 98402 4904 - Rosana Azevedo